Tipos de Empresas – Individual, Eireli, Ltda e Simples

Então empreendedor, conhecer os tipos de empresas existentes e saber em qual seu empreendimento pode se enquadrar é um ponto importante para você empreendedor no início da jornada ou até mesmo que já possuem uma experiência como empresário a mais tempo.

Abaixo vamos listar e explicar os principais tipos de empresas:

  • Empresa individual
  • Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
  • Sociedade empresário limitada (LTDA)
  • Sociedade Simples

Empresa individual

Esta é uma modalidade de empresa, para o empresário que não possui sócios, mas opta por abrir uma empresa, desta forma tendo CNPJ e todos os demais benefícios e obrigações de todas empresas, abaixo seguem alguns pontos a serem considerados quando decidir se tornar um empresário individual.

Não existe contrato social, por não haverem sócios, o empresário efetua o requerimento de empresário junto a Junta Comercial de seu estado;

O empresário responde com seus bens de pessoa física na totalidade, podendo ter bens confiscados em caso de possíveis dívidas da empresa, independente de seu valor de capital social;O nome da empresa deve ser o nome do sócio completo, ou com abreviaturas, não podendo ser abreviado o último nome;Pode ser escolhido nome fantasia (nome que você divulgará sua empresa);O empresário individual só poderá ter uma empresa individual em seu nome, mas podendo participar como sócio de outras sociedades empresárias, LTDA por exemplo.

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Nesta modalidade, é para o empresário que também não possui sócios, mas nesse caso existem possuem características diferentes da modalidade de Empresa Individual, seguem abaixo os pontos a serem considerados na abertura de uma EIRELI:

  • O tem responsabilidade limitada ao capital social da EIRELI;
  • O capital social possui valor mínimo de 100 salários mínimos e deve ser totalmente integralizado;
  • Pode utilizar um nome empresarial diferente do nome do sócio; e
  • O empresário também só poderá ser dono de uma EIRELI, e também poderá participar da sociedade de outras empresas.

Sociedade empresário limitada (LTDA)

Esta modalidade é para empresas com 2 ou mais sócios, é a modalidade de empresa com mais recorrência no Brasil, o registro de sociedades é de extrema importância e também a avaliação de responsabilidades de cada sócio, pois seu contrato social será a base das obrigações de cada sócio, percentuais de participação de lucros e etc. seguem algumas características deste tipo de empresa:

Cada sócio tem responsabilidade limitada ao seu valor no capital social;
O capital pode ser integralizado após a constituição da empresa, de acordo com prazos e formar acordadas com demais sócios
Podem existir sócios que não exerçam funções na empresa, que efetuaram apenas investimento e receberão participações; e
Pode ser incluída, em contrato, cláusula de participação nos lucros desproporcionais ao percentual de capital de cada sócio.

Sociedade Simples

Esta modalidade se aplica a empresas com 2 ou mais sócios, com atividades exclusivas de prestação de serviços, seguem abaixo algumas características:

Exclusiva para prestação de serviços técnicos, intelectuais e científicos;
É registrada em cartório e não na junta comercial;
Pode ser de responsabilidade limitada, no caso uma Sociedade Simples Limitada; e os sócios devem prestar serviços da mesma área, por exemplo, todos serem arquitetos.

Sociedade Unipessoal Limitada

Sociedade Unipessoal Limitada traz benefícios para os novos empreendedores. Ela é semelhante a EIRELI, mas difere da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em alguns aspectos importantes. Um deles diz respeito à obrigatoriedade da integralização de capital social no momento da constituição:

O sócio tem responsabilidade limitada ao seu valor no capital social; O capital pode ser integralizado após a constituição da empresa, de acordo com prazos e formar acordadas com demais sócios; e  Capital social pode ser menor do que 100 salários mínimos.

NOTAS IMPORTANTES

Classificação por porte

As empresas também são classificadas quanto ao seu porte, que podem ser Microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte e Empresas de Grande Porte, confira aqui as características de cada um desses portes (Link para artigo).

Mesmo nos tipos de empresas com responsabilidade limitada, os sócios podem responder com seus bens pessoais nos casos de comprovação de má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores e etc.

Dívidas trabalhistas: A Justiça do Trabalho, recorrentemente, condena os sócios ao pagamento da dívida trabalhista com o patrimônio pessoal, no caso de os bens da empresa não serem suficientes.

Essas são os principais tipos de empresas que os pequenos e médios empresários podem se enquadrar, mas é claro, existem outras modalidades. Por exemplo, sociedades anônimas (S.A.), sociedades unipessoais de advocacia (veja nosso artigo específico para esse tipo de empresa), empresas públicas e diversos outros tipos.

Legalização da sua empresa

Se essas eram as informações que faltavam para a sua decisão na abertura de sua empresa, agora vamos para o próximo passo que é a legalização do seu negócio, e o Account Bank irá lhe dar todo suporte nesta abertura, sem cobrança de honorários, isso mesmo, você só pagará as taxas do governo, acesse e saiba mais. Se ainda precisa de mais informações quanto a abertura, acesse nosso blog onde encontrará muitas dicas importantes ou entre em contato, será um prazer participar do seu crescimento, nós somos extremamente apoiadores e incentivadores do crescimento do empreendedorismo brasileiro.